TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA

PLATAFORMA Aqui serviços

Última atualização: 05/02/2025

Este termo de condições gerais de Uso estabelece as regras e diretrizes para a utilização da plataforma Aqui Serviços.

("Plataforma"), operada por [Nome da Empresa] ("Empresa"), inscrita no CNPJ [Número do CNPJ], com sede na rua Frederico Eick 374 Joinville Santa Catarina . Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário") concorda expressamente com os termos e condições aqui descritos. Caso não concorde com este Termo, você não está autorizado a utilizar a Plataforma.

1. DEFINIÇÕES

Para fins deste Termo, são adotadas as seguintes definições:

- Plataforma: Ambiente digital, incluindo site, aplicativo e demais funcionalidades, que conecta Clientes a Prestadores de Serviços.

- Cliente: Usuário que busca contratar serviços por meio da Plataforma.

- Prestador de Serviços: Profissional ou empresa cadastrada na Plataforma para oferecer serviços aos Clientes.

- Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que utilize a Plataforma, seja Cliente ou Prestador de Serviços.

- Serviço: Atividade oferecida pelo Prestador de Serviços e contratada pelo Cliente por meio da Plataforma.

2. OBJETO DA PLATAFORMA

A Plataforma tem como objetivo intermediar a conexão entre Clientes e Prestadores de Serviços, facilitando a contratação de serviços diversos.

A Empresa atua exclusivamente como intermediária, não sendo parte na relação contratual estabelecida entre Clientes e Prestadores de Serviços, nem responsável pela execução ou qualidade dos serviços prestados.

3. CADASTRO E USO DA PLATAFORMA

3.1. Requisitos para Cadastro:

- O Usuário deve fornecer informações completas, precisas e atualizadas durante o cadastro.

- A Plataforma reserva-se o direito de recusar ou cancelar cadastros que contenham informações falsas, incompletas ou que violem este Termo.

3.2. Responsabilidade do Usuário:

- O Usuário é integralmente responsável por manter a confidencialidade de seus dados de acesso (login e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta.

- Em caso de uso não autorizado ou violação de segurança, o Usuário deve notificar imediatamente a Empresa.

3.3. Verificação de Dados:

- A Empresa pode solicitar documentos adicionais para verificar a identidade do Usuário ou a autenticidade das informações fornecidas.

4. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

4.1. Clientes:

- Devem fornecer informações claras e detalhadas sobre o serviço desejado.

- São responsáveis pelo pagamento dos serviços contratados, conforme as condições acordadas com o Prestador de Serviços.

- Devem avaliar o Prestador de Serviços de forma justa, honesta e construtiva.

4.2. Prestadores de Serviços:

- Devem oferecer serviços de qualidade, em conformidade com as expectativas do Cliente e dentro do prazo estabelecido.

- São responsáveis por manter suas informações cadastrais, preços e disponibilidade sempre atualizados.

- Devem agir com ética, respeitando a privacidade e os direitos dos Clientes.

5. PAGAMENTOS E TAXAS

5.1. Formas de Pagamento:

- A Plataforma pode disponibilizar meios de pagamento integrados, cabendo ao Cliente escolher a forma de pagamento mais conveniente.

5.2. Taxas de Intermediação:

- A Empresa pode cobrar uma taxa de intermediação pelo uso da Plataforma, que será claramente informada ao Usuário antes da contratação do serviço.

5.3. Reembolsos:

- Em caso de cancelamento ou insatisfação com o serviço, o Cliente pode solicitar reembolso conforme a Política de Reembolso disponível na Plataforma.

6. AVALIAÇÕES E REPUTAÇÃO

6.1. Sistema de Avaliação:

- A Plataforma permite que Clientes e Prestadores de Serviços se avaliem mutuamente, com o objetivo de promover transparência e confiança.

6.2. Condutas Proibidas:

- É vedado o uso do sistema de avaliações para práticas fraudulentas, difamatórias ou ofensivas. Avaliações devem refletir experiências reais e construtivas.

7. CANCELAMENTOS E DISPUTAS

7.1. Cancelamento por Clientes:

- O Cliente pode cancelar a contratação de um serviço, desde que respeite as políticas de cancelamento estabelecidas pelo Prestador de Serviços.

7.2. Mediação de Conflitos:

- Em caso de disputas entre Clientes e Prestadores de Serviços, a Empresa poderá atuar como mediadora, buscando uma solução amigável e justa para ambas as partes.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1. A Empresa não se responsabiliza por:

- Danos ou prejuízos decorrentes da execução dos serviços contratados.

- Conflitos ou desentendimentos entre Clientes e Prestadores de Serviços.

- Problemas técnicos ou falhas em dispositivos dos Usuários.

8.2. A Plataforma atua exclusivamente como intermediária, não tendo controle sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos serviços oferecidos.

9. PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE

9.1. Coleta de Dados:

- A Plataforma coleta e utiliza dados pessoais dos Usuários em conformidade com a [Política de Privacidade], disponível em [link].

9.2. Conformidade com a LGPD:

- O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), garantindo a segurança e a privacidade das informações dos Usuários.

10. ALTERAÇÕES NESTE TERMO

10.1. A Empresa reserva-se o direito de modificar este Termo a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos Usuários.

10.2. O uso continuado da Plataforma após as alterações constitui aceitação das novas condições.

11. RESCISÃO E SUSPENSÃO

11.1. A Empresa pode suspender ou cancelar o acesso do Usuário à Plataforma em caso de violação deste Termo ou de práticas fraudulentas ou ilegais.

11.2. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação formal à Empresa.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Foro Competente: Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão resolvidas no foro da comarca de Joinville Santa Catarina com exclusão de qualquer outro.

12.2. Tolerância:

- A tolerância da Empresa em relação a eventuais descumprimentos deste Termo não constituirá novação ou renúncia a direitos.

Ao utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os termos e condições aqui estabelecidos.

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